A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS

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Francisco Miquéias Sousa Nunes
Laércio Leal dos Santos
Camilo Allyson Simões de Farias
Yáscara Maia Araújo de Brito
Tássio Jordan Rodrigues Dantas da Silva
Willian de Paiva

Resumen

As primeiras cobranças pelo uso das águas no Brasil ocorreram em 1996, no estado do Ceará, com outras bacias hidrográficas adotando a estratégia ao longo do tempo. Apesar da Lei de Águas de 1997, a cobrança nas bacias hidrográficas federais só teve início em 2003, como é o caso da bacia do rio Paraíba do Sul. Neste contexto, o artigo tem como objetivo avaliar a implantação de modelos de cobrança nas bacias hidrográficas brasileiras, além de destacar as principais contribuições dos recursos derivados de tais cobranças e entender os desafios mais urgentes. A metodologia consistiu na busca literária e na análise de métodos de cobrança adotados no Brasil. O modelo organizacional instituído pela Lei das Águas é uma plataforma adequada para a implementação de diferentes modelos de cobrança, constituindo-se em um significativo avanço institucional, já que permite a discussão democrática entre usuários, poder público e sociedade civil organizada. Contudo, a partir desta investigação, verificou-se que os modelos de cobrança são adotados em poucas bacias brasileiras, sendo que a maioria sequer possui plano de recursos hídricos. Nos casos em que há cobrança pelo uso da água, tal prática se mostrou insuficiente para mudar o comportamento do usuário para racionalizar esse recurso natural.

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Cómo citar
[1]
Nunes, F.M.S., Santos, L.L. dos ., Farias , C.A.S. de ., Brito, Y.M.A. de ., Dantas da Silva, T.J.R. y Paiva, W. de 2023. A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS. Revista AIDIS de ingeniería y ciencias ambientales: Investigación, desarrollo y práctica. 16, 1 (abr. 2023), 176–197. DOI:https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.1.84686.

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