ART. 4º DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): ANÁLISE CRÍTICA E SOLUÇÕES PARA A EFETIVA APLICABILIDADE DOS PRECEITOS

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Bruna Fernandes Cohelo

Resumen

 

A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam.

 

Palavras-chave:

 

Estatuto da Criança e do Adolescente – Aplicabilidade – Direitos Fundamentais.

Devem o Estado, a família e a sociedade promover a proteção e o amparo ao menor, buscando proporcionar-lhe desenvolvimento mental, afetivo, cultural e mesmo econômico satisfatórios.

O escopo desta pesquisa é analisar a importância da efetiva aplicabilidade do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, e apontar medidas para que tal se perfaça.

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Fernandes Cohelo, B. (2012). ART. 4º DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE): ANÁLISE CRÍTICA E SOLUÇÕES PARA A EFETIVA APLICABILIDADE DOS PRECEITOS. Amicus Curiae. Revista Electrónica De La Facultad De Derecho, 5. https://doi.org/10.22201/fder.23959045e.4.5.29267