Regulation of sanitation services: advances, improvement needs and opportunities in small municipalities in the State of Maranhão
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Abstract
This study aimed to assess the current regulatory framework for sanitation applied to public water supply in small municipalities within the Southwest Maranhão Metropolitan Region. The primary objective was to propose a regulatory model for environmental sanitation in these municipalities. The methodological approach involved a systematic literature review, data collection, and analysis of the historical context of sanitation regulation in the state of Maranhão. Additionally, a regulatory exposure model was proposed for the Southwest Maranhão Metropolitan Region. The findings revealed the existence of universalization goals for basic sanitation services in the state of Maranhão, with specific targets for service coverage and quality to ensure equitable and adequate access for the entire population. However, the study also identified challenges related to water quality and solid waste management. These findings provide valuable insights for implementing regulatory exposure as a more efficient and sustainable strategy for sanitation services in this region. Regulatory exposure entails the clear and accessible dissemination of information to the public regarding the sanitation actions undertaken by the concessionaire and their corresponding outcomes.
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References
ABAR, Associação Brasileira de Agências de Regulação (2020). ABAR lança nova pesquisa sobre regulação no setor de saneamento. Acesso em: 20 de jan. 2022. Disponível em: https://abar.org.br/abar-lanca-nova-pesquisa-sobre-regulacao-no-setor-de-saneamento
ABES, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (2021). Ranking do Saneamento 2021. Acesso em: 20 de jan. 2022. Disponível em: https://abes-dn.org.br/?page_id=41939
Araújo, F. C., Bertussi, G. L. (2018) Saneamento básico no Brasil: estrutura tarifária e regulação. Planejamento e políticas públicas, 51, 165-202.
Arnstein, S. R. (1969) A Ladder of Citizen Participation. Journal of the American Institute of Planners, 35(4), 216-224.
ARSEMA, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão. (2012) Resolução nº 01. Aprovação do Regulamento de Serviços Públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, administrados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA. Acesso em: 20 de jan. 2022. Disponível em: https://mob.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/gas-e-saneamento
ARSEMA, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão. (2014) Resolução nº 10. Disciplina a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Acesso em: 20 de jan. 2022. Disponível em: https://mob.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/gas-e-saneamento
ARSEMA, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão. (2014) Resolução nº 11. Disciplina a obrigatoriedade de divulgação das informações e comunicações encaminhadas pela ARSEMA para as empresas concessionárias, permissionárias e delegatárias de serviços públicos no Estado do Maranhão.
ARSESP, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. (2021) Metodologia para implantação da regulação por exposição (Regulação Sunshine) no âmbito dos serviços de saneamento básico regulados pela ARSESP. Acesso em: 04 de jun. 2023. Disponível em: http://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/NTS-0005-2021.pdf
Brasil (2007) Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Acesso em: 12 de jan. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
Brasil (2020) Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Estabelece o marco legal do saneamento básico. Acesso em: 10 de jan. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
Brasil. (2022) Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Acesso em: 10 de jan. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis
Brereton, P., Kitchenham, B. A., Budgen, D., Turner, M., Khalil, M. (2007) Lessons from applying the systematic literature review process within the software engineering domain. Journal of Systems and Software, 80(4), 571-583. https://doi.org/10.1016/j.jss.2006.07.009
CAEMA, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. (s.d.) Política ambiental. Acesso em: 01 de jun.2024. Disponível em: https://caema.ma.gov.br/index.php/27-a-caema/governanca/politicas/2926-politica-ambiental-antigo
CNM, Confederação Nacional de Municípios (2015) Planos Diretores para municípios de pequeno porte: limites e perspectivas para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Brasília: CNM. Acesso em: 15 de mai.2024. Disponível em: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/Planos%20Diretores%20para%20Municípios%20de%20pequeno%20porte%20(2015).pdf
Costa, S. A. B., Fonseca, G. A. B., Lopes, L. V. S., Oliveira, M. D., Castro, R. L. V. (2017) Projeto Sunshine: a regulação por exposição aplicada ao Estado de Minas Gerais. X Congresso brasileiro de regulação, 4o. Expo-Abar. Florianópolis. Acesso em: 15 de mai 2024. Disponível em: http://www.arsae.mg.gov.br/images/Img_Artigos/ ABAR_2017_ ProSun Cart.pdf
Cucolo, E. (2023) Brasil fica atrás de China, México e Chile em ranking global de acesso a água e esgoto. Folha de São Paulo. 05 jan. 2023. Mercado. Acesso em: 15 de mai.2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/brasil-fica-atras-de-china-mexico-e-chile-em-ranking-global-de-acesso-a-agua-e-esgoto.shtml
FEITOSA, A. C. (2022). Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG). Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília. Acesso em: 15 de mai.2024. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/3892/1/DISSERTACAO_ANDREIA%20COSTA%20FEITOSA_MESTRADO%20EM%20DIREITO%20_2022.pdf
Hendges, C. S., Santos, D. R., Picanço, A. P. (2018) Percepção atual dos diversos atores sociais da Regional de Palmas em relação à gestão dos resíduos sólidos. Novos cadernos NAEA, 21(3). http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v21i3.4597
IAS, Instituto Água e Saneamento (2023) Relatório Institucional. Acesso em: 15 de mai.2024. Disponível em: https://www.aguaesaneamento.org.br/transparencia/
Lebelein, C. W. (2019) Saneamento no Brasil: uma análise da regulação tarifária. 84 f. Dissertação de Mestrado em Economia. Fundação Getúlio Vargas. São Paulo. Acesso em: 18 de mai.2024. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/c5166f99-68fb-473d-a0d9-60b51bab1de3/content
Maranhão (1966) Medida Provisória nº 2.653, de 1966. Institui a Criação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Acesso em: 15 de mai. 2024. Disponível em: https://arquivos.al.ma.leg.br:8443/ged/legislacao/MP_2653
Maranhão (2005) Lei Complementar nº 089, de 17 de novembro de 2005. Cria a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, e dá outras providências. Acesso em: 15 de mai. 2024. Disponível em: https://arquivos.al.ma.leg.br:8443/ged/legislacao/LC_089
Maranhão (2017) Lei Complementar nº 204, de 11 de dezembro de 2017. Altera a Lei Complementar nº 089 e cria o Colegiado Metropolitano da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense. Acesso em: 15 de mai. 2024. Disponível em: https://arquivos.al.ma.leg.br:8443/ged/legislacao/LC_204
Maranhão (2021) Lei Complementar nº 239, de 30 de dezembro de 2021. Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro-Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense. Acesso em: 15 de mai. 2024. Disponível em: https://arquivos.al.ma.leg.br:8443/ged/legislacao/LC_239
Silva, J. P.; Sousa, P. R., Oliveira, R. M. S., Zukowski Junior, J. C. (2016) Proposição de método participativo de gestão de resíduos sólidos no assentamento rural Sítio, Palmas-TO. Engenharia ambiental (online). 13(2), 98-109.
Wetters, M. L. de F. F., Boni, S. da S. N., Pinheiro, N. C. A., Boni, R. C. (2020) Avaliação do abastecimento de água do Maranhão através do sistema nacional de informações sobre saneamento. Interfaces Científicas - Saúde e ambiente, 8(2), 39–48.

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