AVERIGUAÇÃO E ANALOGIA DAS FERRAMENTAS CONSTANTES NAS POLÍTICAS ESTADUAIS E NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL

Resumo

As Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos conduzem estratégias para garantir o manejo adequado dos resíduos e corroboram com a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, porém existem diversos instrumentos orientados pela Lei Nacional, que precisam ser estabelecidos e cumpridos, independentemente do nível hierárquico. Neste estudo, verificou-se a existência de alguns instrumentos constantes nas Políticas Estaduais e fez-se uma analogia com os da Política Nacional de Resíduos, levando em consideração os principais objetivos da Lei n° 12.305/2010. Esses instrumentos foram Acordos Setoriais, implementando Logística Reversa, Educação Ambiental e Sistema de Informações sobre Resíduos Sólidos. Fez-se uma verificação, também, dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, se caracterizam como conjuntos desses referidos instrumentos. Foi observada aderência das Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos de 8 estados, a saber: Amazonas, Tocantins, Ceará, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Para o restante dos estados averiguados, ficou explícita a necessidade de revisão dessas legislações e das medidas que envolvam a gestão integrada dos resíduos sólidos. Cabe salientar que os estados Pará, Acre, Amapá, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul ainda não possuem Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos, por este motivo não entraram no referido estudo.