Pessoas transgênero e seu direito à previdência social no Brasil

Resumen

O artigo analisa os reflexos do reconhecimento do direito à autoidentificação de gênero para f ins de fruição de direitos previdenciários no Brasil, que adota fatores binários de discrímen. Apesar de alguns artigos já publicados sobre o tema apontando determinadas soluções para a aposentadoria das pessoas transexuais e travestis, é necessário maior aprofundamento acerca da inserção de todas as expressões de identidade de gênero no debate, além da adoção de critérios gerais para sua ampla inclusão. Para alcançar o objetivo geral o estudo busca compreender a atual classificação da população transgênero, o enquadramento jurisprudencial do acesso dessa população aos direitos sociais, em especial de natureza prestacional, bem como o funcionamento e fundamentos da arquitetura do sistema previdenciário influenciado pelo binarismo de gênero. Quanto à metodologia, a abordagem da pesquisa foi substancialmente teórica, exploratória e descritiva. Os procedimentos técnicos utilizados foram bibliográficos e documentais. As informações coletadas foram analisadas qualitativamente, buscando identificar, sintetizar e discutir as principais contribuições, debates e desafios identificados na literatura especializada. Os resultados foram empregados para descrição de soluções possíveis em sede jurisdicional e também pela via da alteração legislativa para a inclusão de todas as expressões de identidade de gênero na previdência social brasileira.