Das transferências monetárias condicionadas à renda cidadã universal?

Resumo

Dadas as profundas transformações no mundo do trabalho e as restrições crescentes que expressam os programas de transferências condicionadas para superar a transmissão intergeracional da pobreza, propõe-se uma nova abordagem analítica para tomar conta das contradições e limitações estruturais da teoria do capital humano. Sobretudo propõe-se o reconhecimento de um novo direito humano: a renda cidadã universal (ICU) e um conjunto de políticas fiscais e sociais que a façam viável a partir de uma estratégia progressiva.

Afirma-se que o estabelecimento no México do icu constitui uma alavanca de transformação social que não só pode ajudar a superar definitivamente a pobreza de renda e melhorar substancialmente a distribuição da renda, mas também tem um poderoso componente de emancipação para a expansão de liberdades e a construção da autonomia e independência das pessoas.