A REFORMA GERENCIAL DO JUDICIÁRIO NO BRASIL: MEDIDAS, EFEITOS E IMPACTOS PARA OS DIREITOS DOS CIDADÃOS

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Publicado: Mar 24, 2017
DOI: https://doi.org/10.1016/j.acso.2017.06.002

Conteúdo do artigo principal

Andrei Koerner
Professor asociado do Departamento de Ciência Politica, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Karen Elaine Sakalauska Barreira
Professora na Faculdades de Ciências Econômicas/Campinas, Doutoranda em Ciência Politica na UNICAMP, 2015.
Celly Cook Inatomi
Professora de Sociologia e Ciência Politica na Faculdade de Direito de Jaguariúna/SP.

Resumo

O artigo apresenta uma análise política das reformas judiciais no Brasil no período de 2004 a 2015. Ele analisa as medidas de reforma adotadas, os seus efeitos para o desempenho dos tribunais e seu impacto para a efetividade dos direitos. Ele atualiza trabalho realizado pelos autores em 2010, que analisou as reformas implementadas de 2004 a 2009. Os dados mais recentes mostram que as reformas intensificaram a atividade jurisdicional e conseguiram deter o aumento explosivo do número de processos em andamento. Mas as reformas não foram capazes de conter a demanda, nem de reduzir o estoque de processos em andamento. Porém, o mais problemático é que o padrão de reformas traz importantes limitações para a efetividade dos direitos e da democratização do Judiciário.

Detalhes do artigo

Como Citar
Koerner, A., Sakalauska Barreira, K. E., & Cook Inatomi, C. (2017). A REFORMA GERENCIAL DO JUDICIÁRIO NO BRASIL: MEDIDAS, EFEITOS E IMPACTOS PARA OS DIREITOS DOS CIDADÃOS. Acta Sociológica, (72), 13–42. https://doi.org/10.1016/j.acso.2017.06.002
Biografia do Autor

Andrei Koerner, Professor asociado do Departamento de Ciência Politica, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Professor asociado do Departamento de Ciência Politica, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Karen Elaine Sakalauska Barreira, Professora na Faculdades de Ciências Econômicas/Campinas, Doutoranda em Ciência Politica na UNICAMP, 2015.

Professora na Faculdades de Ciências Econômicas/Campinas Doutoranda em Ciência Politica na UNICAMP, 2015 

Celly Cook Inatomi, Professora de Sociologia e Ciência Politica na Faculdade de Direito de Jaguariúna/SP.

Professora de Sociologia e Ciência Politica na Faculdade de Direito de Jaguariúna/SP.